Questões de Concurso

O Poder Executivo Municipal em Jaraguá do Sul é exercido pelo Prefeito, auxiliado por outras figuras. A eleição para este cargo ocorre em um processo específico, com requisitos de elegibilidade e definição de quem será considerado eleito. Considerando a Lei Orgânica do Município, assinale a alternativa que descreve corretamente esses aspectos.

(a)

O Prefeito e o Vice-Prefeito são eleitos em mandatos de 5 anos, por voto direto e secreto, sendo eleito o candidato que obtiver maioria absoluta dos votos válidos.

(b)

A idade mínima para ser Prefeito é de 18 anos, e a eleição ocorre no primeiro domingo de novembro do ano anterior ao término do mandato vigente, sendo eleito quem obtiver maioria simples dos votos.

(c)

O Prefeito e o Vice-Prefeito são eleitos em mandatos de 4 anos, por eleição direta em sufrágio universal e secreto, sendo considerado eleito o candidato que obtiver maioria simples dos votos válidos, não computados os brancos e nulos.

(d)

Candidaturas avulsas são permitidas para o cargo de Prefeito, e a eleição ocorre no primeiro domingo de outubro do ano de término do mandato, bastando a maioria simples dos votos.

(e)

A idade mínima para ser Prefeito é de 21 anos, e a eleição ocorre no primeiro domingo de outubro do ano anterior ao término do mandato, sendo eleito o candidato com maior número de votos nominais, independentemente da maioria.