Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Administração Pública e Legislação

FC720982

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Os partidos políticos desempenham um papel crucial na organização democrática e na representação dos interesses da sociedade. A Constituição Federal estabelece regras claras sobre sua criação, funcionamento e finalidades. Em relação aos partidos políticos no Brasil, assinale a alternativa correta.

(a)

Os partidos políticos podem ser criados por iniciativa de um número mínimo de cidadãos, sendo obrigatório que possuam representação em pelo menos um terço dos estados.

(b)

A criação de partidos políticos que promovam a discriminação racial ou ideológica é permitida, desde que isso esteja previsto em seu estatuto.

(c)

Os partidos políticos têm a finalidade de assegurar a alternância no poder e defender os valores democráticos, podendo receber recursos públicos para seu financiamento.

(d)

É vedada a criação de partidos políticos com nomes que façam alusão a siglas ou ideologias já existentes, a fim de evitar confusão eleitoral.

(e)

Os partidos políticos, uma vez registrados no Tribunal Superior Eleitoral, não precisam mais prestar contas de suas atividades financeiras.