Questões de Concurso

Câmara de Bezerros - PE

Concurso: Câmara de Bezerros - PE
Cargo: Analista Jurídico
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

IGECAP

Cargo:

Analista Jurídico

Disciplina: Direito Administrativo

FC721199

notificar erro

Durante uma forte ventania, uma árvore de grande porte caiu sobre um veículo estacionado em via pública. Moradores haviam notificado a Prefeitura sobre o risco de queda há semanas, sem qualquer providência. Com base na teoria da responsabilidade civil do Estado, assinale a alternativa CORRETA:

(a)

Exige-se demonstração de dolo do agente público para responsabilizar o Estado em qualquer hipótese.

(b)

Não há responsabilidade do Estado, pois o evento decorreu de força maior e rompeu o nexo causal, ainda que haja prévia notificação.

(c)

A responsabilidade é subjetiva, considerando que as omissões estatais nunca ensejam reparação civil sem prova de culpa do agente.

(d)

Configura-se responsabilidade objetiva do ente público por omissão específica, quando comprovado o dever jurídico de agir (manutenção e fiscalização da via), o dano e o nexo causal entre a inércia administrativa e o resultado.