Questões de Concurso

Um gestor municipal precisa contratar, para entrega imediata, um lote de medicamentos específicos não padronizados, cujo valor total estimado é de R$ 55.000,00. Paralelamente, precisa contratar um serviço de manutenção de veículos automotores da frota da saúde, estimado em R$ 90.000,00. Considerando os limites para dispensa de licitação em razão do valor, conforme a Lei nº 14.133/2021 e suas atualizações (Decreto nº 11.871/2023), assinale a alternativa correta.

(a)

Não é dispensável a licitação para nenhum dos casos, pois o limite para compras (medicamentos) é de R$ 50.000,00 e o de serviços (manutenção) é de R$ 100.000,00, conforme o texto original da lei.

(b)

É dispensável a licitação para a contratação dos serviços de manutenção de veículos automotores, pois seu valor (R$ 90.000,00) é inferior ao limite atualizado de R$ 121.854,02.

(c)

É dispensável a licitação para a aquisição dos medicamentos, pois seu valor (R$ 55.000,00) é inferior ao limite de R$ 121.854,02, aplicável a compras em geral.

(d)

É dispensável a licitação para ambos os casos, pois o limite de R$ 121.854,02 aplica-se indistintamente a obras, serviços de engenharia, manutenção de veículos e compras.