Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos - Noções de Direito Administrativo

FC721267

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A acumulação de cargos, empregos e funções públicas no âmbito do serviço público é uma matéria que exige atenção aos requisitos constitucionais. Em relação à possibilidade de acumulação remunerada, assinale a alternativa que descreve corretamente a regra geral e as exceções previstas.

(a)

A regra é a possibilidade de acumulação, desde que haja compatibilidade de horários e não ultrapasse o teto remuneratório.

(b)

É vedada a acumulação de cargos públicos, salvo quando se tratar de cargos técnicos ou científicos.

(c)

A acumulação é permitida em qualquer hipótese, bastando que o servidor comprove a necessidade do serviço.

(d)

A regra é a vedação da acumulação, sendo permitida excepcionalmente apenas para dois cargos de professores ou um de professor com outro técnico.

(e)

A acumulação é permitida desde que haja compatibilidade de horários e que um dos cargos seja em comissão.