Questões de Concurso

A Administração Pública, ao necessitar de serviços de natureza técnica especializada e de valor vultoso, avaliou a possibilidade de realizar uma contratação direta. No entanto, a equipe técnica ponderou sobre os princípios que regem as licitações e contratos administrativos, especialmente a necessidade de seleção da proposta mais vantajosa para a Administração e a promoção da competição.

(a)

A inexigibilidade de licitação ocorre quando a competição é inviável, como na contratação de um artista consagrado pela crítica especializada, desde que o preço seja compatível com o de mercado.

(b)

A dispensa de licitação é aplicável em todas as situações em que a Administração Pública decide não realizar o certame, bastando uma justificativa genérica de interesse público.

(c)

A lei permite a contratação direta de empresa de pequeno porte ou microempresa, dispensando-se a licitação, independentemente do valor da contratação, como forma de fomentar o desenvolvimento econômico.

(d)

A Administração pode realizar a contratação direta por inexigibilidade de licitação sempre que o valor do contrato for inferior a R$ 33.000,00, independentemente da natureza do objeto.

(e)

A licitação é sempre obrigatória, mesmo em casos de emergência ou calamidade pública, para garantir a isonomia e a seleção da proposta mais vantajosa.