Um cidadão, residente no Brasil, envia uma carta contendo uma substância perigosa para um destinatário em outro país. Ao abrir a carta, o destinatário entra em contato com a substância e falece. O direito penal brasileiro, ao analisar a situação para determinar a aplicação da lei penal, considera o local onde a ação ocorreu ou onde o resultado se produziu como o lugar do crime. Qual teoria é adotada pelo Código Penal brasileiro para a definição do lugar do crime?