Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos - Noções de Direito Penal

FC721280

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Um indivíduo, residente no Brasil, envia uma encomenda contendo uma substância perigosa para um país estrangeiro. Ao receber o pacote, o destinatário entra em contato com a substância e falece. Em relação ao local do crime, qual teoria é adotada pela legislação penal brasileira para determinar a competência territorial?

(a)

Teoria da Atividade, considerando como local do crime apenas o local de onde a encomenda foi enviada.

(b)

Teoria do Resultado, considerando como local do crime apenas o país onde ocorreu o falecimento.

(c)

Teoria da Ubiquidade, considerando tanto o local de envio quanto o local do falecimento como possíveis locais do crime.

(d)

Teoria da Territorialidade, considerando apenas o local onde a substância perigosa foi produzida.

(e)

Teoria da Ubiqüidade Mitigada, considerando apenas o local onde o agente teve a intenção de produzir o resultado.