Questões de Concurso

Um Estado democrático de direito enfrenta um dilema ao analisar um caso onde a liberdade de expressão de um indivíduo parece colidir com o direito à intimidade de outra pessoa. Para resolver essa tensão, os tribunais precisam ponderar qual direito deve prevalecer, reconhecendo que os direitos humanos não são absolutos e podem ser sujeitos a limitações.

(a)

A característica da relatividade dos direitos humanos implica que todos os direitos são igualmente flexíveis e podem ser livremente restringidos sem necessidade de análise concreta, bastando a alegação de conflito.

(b)

Os direitos humanos são absolutos e não admitem qualquer tipo de restrição ou limitação, sendo a ponderação judicial uma afronta à sua natureza inviolável.

(c)

A relatividade dos direitos humanos significa que eles são passíveis de restrições e limitações quando em conflito com outros direitos ou interesses legítimos, exigindo-se uma análise ponderada no caso concreto para determinar a prevalência.

(d)

A liberdade de expressão é um direito absoluto e sempre se sobrepõe ao direito à intimidade, mesmo que cause graves danos à honra e à vida privada de terceiros.

(e)

A característica da inalienabilidade impede qualquer tipo de ponderação entre direitos, garantindo que um direito nunca possa ser limitado em favor de outro, mesmo em situações de conflito.