Questões de Concurso

Um indivíduo, ao se deparar com um assaltante em sua residência, entra em luta corporal com este para defender sua família. Durante a contenda, o indivíduo acaba por lesionar gravemente o assaltante, que posteriormente vem a falecer em decorrência das lesões. Diante desse cenário, é correto afirmar que a conduta do indivíduo poderá ser amparada por excludente de ilicitude, desde que preenchidos os requisitos legais.

(a)

A legítima defesa é a única excludente de ilicitude que poderia ser aplicada ao caso, exigindo a moderação na repulsa e a proporcionalidade entre a agressão e a defesa.

(b)

A excludente de ilicitude aplicável seria o estado de necessidade, pois o indivíduo agiu para salvar direito próprio ou alheio de perigo atual, que não provocou por sua vontade.

(c)

A ação do indivíduo configura exercício regular de direito, uma vez que ele estava defendendo seu patrimônio e sua família de forma legítima.

(d)

A excludente de ilicitude aplicável seria a legítima defesa, pois o indivíduo agiu para repelir agressão injusta, atual ou iminente, a direito seu ou de terceiro, usando moderadamente dos meios necessários.

(e)

Em qualquer hipótese, a conduta do indivíduo será considerada típica e ilícita, pois o resultado morte sempre afasta a possibilidade de excludentes de ilicitude.