Questões de Concurso

Um grupo de amigos estava reunido em uma festa e um deles, embriagado, começou a discutir com outro. A discussão escalou para agressão física, resultando em lesões corporais leves na vítima. O agressor, ao ser detido, alegou que não tinha a intenção de machucar o colega, apenas de se defender da confusão que o outro teria iniciado.

(a)

Para a configuração do crime de lesão corporal, é indispensável a comprovação do dolo específico de causar dano à integridade física da vítima, sendo a embriaguez um fator que exclui a culpabilidade.

(b)

A conduta do agressor configura, no mínimo, lesão corporal culposa, uma vez que, embora não tivesse a intenção direta de lesionar, sua conduta imprudente resultou no dano.

(c)

O dolo, elemento subjetivo do tipo penal, refere-se à vontade livre e consciente de praticar a conduta descrita na lei. No caso, a alegação de defesa e a embriaguez podem configurar erro de tipo ou excludente de culpabilidade, dependendo da análise fática.

(d)

A embriaguez voluntária ou culposa não exclui a imputabilidade penal, mas o agente que a alega pode ter a pena reduzida. Se a agressão foi em legítima defesa, a conduta será atípica.

(e)

O crime de lesão corporal é exclusivamente doloso. Se não houver dolo, não há crime. A alegação de que a vítima iniciou a confusão pode configurar excludente de ilicitude, mas não afasta a atipicidade da conduta.