Questões de Concurso

O Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) e a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS) foram estabelecidos com o objetivo de modernizar e integrar as ações de segurança no país. A Lei nº 13.675/2018 detalha os princípios, diretrizes e a estrutura desses sistemas, buscando otimizar a gestão e a colaboração entre os entes federativos.

(a)

A PNSPDS tem como um de seus objetivos a integração das guardas municipais com as polícias estaduais, promovendo ações conjuntas em todo o território nacional.

(b)

O SUSP é composto exclusivamente pelas polícias Militar e Civil, sendo vedada a participação de outros órgãos na sua estrutura.

(c)

A Lei nº 13.675/2018 estabelece que a gestão do SUSP será centralizada na União, com autonomia limitada para os estados e municípios.

(d)

A política de segurança pública e defesa social, nos termos da lei, deve ser orientada por princípios como a gestão democrática e a valorização dos profissionais de segurança pública.

(e)

A integração das informações de segurança pública é um dos pilares do SUSP, mas a lei impede o compartilhamento de dados entre diferentes instituições de segurança.