Questões de Concurso

De acordo com a Lei n 8.069/90, a respeito da prática de ato infracional, assinale a afirmativa INCORRETA.

(a)

A conduta descrita como crime considera-se ato infracional.

(b)

A conduta descrita como contravenção penal considera-se ato infracional.

(c)

Considera-se a idade do adolescente à data da sentença.

(d)

São penalmente inimputáveis os menores de 18 anos.