Questões de Concurso

Um grupo de caçadores adentrou uma área de preservação ambiental e abateu diversas espécies de animais silvestres protegidos por lei, transportando parte da carne e troféus para comercialização. Além disso, provocaram queimadas em parte da mata para facilitar a locomoção e o acesso a outras áreas, causando danos significativos ao ecossistema local.

(a)

A conduta de caçar em área de preservação é crime ambiental, mas o transporte da carne e dos troféus configura crime autônomo de comércio ilegal de animais silvestres, sem relação com a caça.

(b)

Aprovida a caça de animais silvestres, mesmo em área de preservação, não configura crime ambiental, mas sim infração administrativa passível de multa.

(c)

A prática de causar queimada em área de preservação ambiental, com o intuito de facilitar a caça, configura crime contra o meio ambiente, sendo cabível a aplicação de penas mais severas devido ao dolo específico.

(d)

O abate de animais silvestres em área de preservação, sem licença, configura crime ambiental, mas a Lei nº 9.605/1998 não prevê sanções para quem transporta ou comercializa partes desses animais.

(e)

Apenas a provocação de queimada em área de preservação ambiental é considerada crime pela Lei nº 9.605/1998; o abate de animais silvestres, por si só, não constitui delito.