Questões de Concurso

Um indivíduo foi preso em flagrante após praticar um crime de estupro de vulnerável contra uma criança de 8 anos. A defesa alega que o crime, embora grave, não se enquadra na lista de crimes hediondos conforme a legislação vigente, buscando uma interpretação mais branda para a pena. O Ministério Público, por outro lado, sustenta a hediondez do delito.

(a)

O crime de estupro de vulnerável, por sua natureza, não está expressamente listado no rol de crimes hediondos da Lei nº 8.072/1990, sendo incorreta a tese do MP.

(b)

A Lei nº 13.964/2019 (Pacote Anticrime) alterou a Lei nº 8.072/1990, mas o estupro de vulnerável, por si só, não foi classificado como hediondo, exigindo outras circunstâncias para tal.

(c)

Conforme a Lei nº 8.072/1990, o crime de estupro de vulnerável é considerado hediondo, independentemente de qualquer outra circunstância, devido à sua gravidade intrínseca e à proteção especial conferida à vítima.

(d)

A hediondez do estupro de vulnerável é uma questão interpretativa que depende da gravidade da violência empregada, não sendo automática a sua classificação como hediondo pela lei.

(e)

A Lei nº 8.072/1990 classifica como hediondos apenas os crimes de homicídio qualificado e latrocínio, não abrangendo os crimes sexuais, mesmo os mais graves.