Questões de Concurso

Um indivíduo foi condenado por tortura, praticada contra um detento em uma unidade prisional, com o objetivo de obter informações sobre a localização de drogas. A defesa, ao analisar a sentença, questiona se a pena cumprida em regime fechado e a impossibilidade de fiança e graça são consequências automáticas da condenação por tortura, dada a natureza do crime.

(a)

A tortura, por ser um crime hediondo, não permite fiança, graça ou indulto, e a pena deve ser cumprida integralmente em regime fechado, conforme determina a Lei nº 9.455/1997.

(b)

A Lei nº 9.455/1997, que define os crimes de tortura, não prevê a inafiançabilidade ou a vedação de graça e indulto, sendo essas matérias tratadas em legislação específica.

(c)

Embora a tortura seja um crime grave, a Lei nº 9.455/1997 não a classifica como hedionda, portanto, as regras de execução penal para crimes hediondos não se aplicam a ela.

(d)

A tortura, por ser um crime hediondo, é inafiançável e insuscetível de graça ou indulto, e a lei estabelece o regime integralmente fechado para o seu cumprimento, conforme a Lei nº 8.072/1990 e a Lei nº 9.455/1997.

(e)

A pena para o crime de tortura é de 2 a 8 anos, e a lei permite a progressão de regime, fiança e outras benesses, desde que o condenado apresente bom comportamento carcerário.