Questões de Concurso

A Polícia Civil de Sobral (CE) instaurou um inquérito policial para apurar um crime de furto ocorrido no centro da cidade. Durante as investigações, o delegado de polícia ouviu testemunhas, realizou oitivas e requisitou perícias. O objetivo principal da instauração deste inquérito é subsidiar a futura ação penal com elementos que demonstrem a materialidade do delito e indícios suficientes de autoria. Considerando as características e finalidades do inquérito policial, assinale a alternativa correta.

(a)

O inquérito policial é uma ação penal pública, de caráter contraditório, onde o investigado já possui todos os direitos de defesa assegurados.

(b)

O inquérito policial é um procedimento administrativo investigatório, dispensável para o ajuizamento da ação penal pública, e sua principal finalidade é a colheita de elementos informativos sobre a existência de um crime e sua autoria.

(c)

O inquérito policial é uma peça indispensável para a propositura da ação penal, e nele devem constar todas as provas definitivas, sob pena de nulidade processual.

(d)

A principal característica do inquérito policial é ser um procedimento judicial, onde o juiz conduz diretamente as investigações para formar seu convencimento.

(e)

O inquérito policial serve exclusivamente para a formação da culpa do investigado, sendo um processo judicial com ampla defesa desde o seu início.