Questões de Concurso

Após receber uma denúncia anônima sobre a prática de tráfico de drogas em um condomínio residencial em Recife (PE), a polícia civil iniciou uma investigação. Para formalizar o procedimento e coletar elementos de informação que subsidiem uma eventual denúncia, foi instaurado um inquérito policial. Durante o curso da investigação, foram realizadas oitivas de testemunhas, campanas no local e apreensão de pequenas quantidades de substâncias entorpecentes com indivíduos que frequentavam a área.

(a)

O inquérito policial tem como finalidade precípua a condenação do investigado, servindo como base única para a decisão judicial.

(b)

O inquérito policial é uma peça indispensável e sua conclusão obrigatoriamente leva à instauração de ação penal, não podendo o Ministério Público discordar de suas conclusões.

(c)

O inquérito policial é um procedimento administrativo, inquisitorial, preparatório à ação penal, cuja finalidade é a apuração de infrações penais e sua autoria, não vinculando o titular da ação penal.

(d)

A principal característica do inquérito policial é a sua natureza contenciosa, permitindo a ampla defesa e o contraditório desde a sua instauração.

(e)

O inquérito policial, por ser um procedimento formal, exige que todas as provas nele colhidas sejam produzidas sob o crivo do contraditório, sob pena de nulidade.