Concurso:
MP
Disciplina:
Legislação Extravagante
Um indivíduo é condenado pela prática de homicídio qualificado, crime considerado hediondo pela Lei nº 8.072/1990. Durante o cumprimento da pena em regime fechado, ele comete uma falta grave ao se envolver em uma briga com outros detentos, resultando em lesões corporais em um deles. A lei que rege os crimes hediondos estabelece regras específicas sobre o cumprimento das penas, incluindo a progressão de regime. Qual o percentual mínimo de cumprimento da pena para que um condenado por crime hediondo, sem resultado morte, possa progredir para o regime semiaberto?