Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Noções de Direito Processual Penal

FC721659

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Um Delegado de Polícia Civil, ao tomar conhecimento de um possível crime de estelionato em andamento em sua circunscrição, decide iniciar uma investigação preliminar para apurar os fatos. Ele reúne informações iniciais com testemunhas e solicita dados bancários de um dos suspeitos, sem, contudo, formalizar a instauração de um inquérito policial.

(a)

O Delegado agiu corretamente, pois a apuração preliminar de fatos não exige a instauração formal de inquérito policial.

(b)

A conduta do Delegado é irregular, pois toda investigação de crime deve obrigatoriamente iniciar com a instauração de inquérito policial.

(c)

A coleta de dados bancários sem a instauração do inquérito viola o sigilo bancário e a privacidade do investigado.

(d)

O inquérito policial só pode ser instaurado mediante representação do Ministério Público.

(e)

A investigação preliminar realizada pelo Delegado é considerada um inquérito policial informal e, portanto, válida.