A Lei de Tortura (Lei nº 9.455/1997) tipifica o crime de tortura como a utilização de violência ou grave ameaça, que cause sofrimento físico ou mental a alguém, como forma de obter informação ou de provocar ação ou omissão de caráter negativo, sendo que a modalidade de tortura psicológica é punível apenas quando resulta em lesão corporal ou morte.