Questões de Concurso

Um gestor público de saúde em Macapá (AP) está revisando os mecanismos de financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS) em sua localidade. Ele precisa compreender como os recursos são distribuídos e aplicados para garantir a integralidade e universalidade do atendimento, conforme preconizado pela legislação. A análise envolve a origem dos fundos e as transferências entre os entes federativos.

(a)

Os recursos federais são a única fonte de financiamento do SUS, sendo distribuídos aos estados e municípios com base em critérios de desempenho e cobertura populacional, sem participação das demais esferas.

(b)

O financiamento do SUS é tripartite, envolvendo União, Estados e Municípios, com transferências de recursos que podem ser automáticas ou condicionadas a programas específicos, visando a descentralização e a equidade.

(c)

Os municípios são os principais responsáveis pelo financiamento do SUS, recebendo repasses federais e estaduais que devem ser aplicados exclusivamente em atenção básica, com autonomia total para definir prioridades.

(d)

Estados e municípios têm autonomia para criar impostos específicos para a saúde, cujos recursos são geridos independentemente das transferências federais, garantindo maior agilidade na aplicação dos fundos.

(e)

As transferências intergovernamentais de recursos para o SUS ocorrem apenas em situações de emergência sanitária, como pandemias, sendo os demais custos cobertos por fontes de receita próprias de cada ente federativo.