Questões de Concurso

Um cidadão, ao buscar informações sobre o direito à saúde no Brasil, depara-se com a Constituição Federal de 1988. Ele entende que a Carta Magna estabeleceu a saúde como um direito fundamental e um dever do Estado. Considerando o histórico das políticas de saúde no país, essa garantia constitucional representou um marco significativo.

(a)

A garantia de que a saúde é direito de todos e dever do Estado, conforme a Constituição de 1988, consolidou um modelo de assistência médica privada, incentivando a criação de planos de saúde empresariais.

(b)

A Constituição de 1988, ao definir a saúde como direito universal, extinguiu as caixas de aposentadoria e pensão (CAPS) e os institutos de aposentadoria e pensões (IAPs), que eram modelos anteriores de assistência focados em categorias profissionais.

(c)

A Carta Magna de 1988 representou um retrocesso ao limitar o direito à saúde apenas aos cidadãos brasileiros residentes em território nacional, excluindo estrangeiros e pessoas em trânsito.

(d)

A Constituição de 1988 estabeleceu a saúde como direito de todos e dever do Estado, mas sua efetivação dependeu da criação de leis posteriores, como a Lei Orgânica da Saúde, que detalharam a organização do Sistema Único de Saúde (SUS).

(e)

O direito à saúde garantido pela Constituição de 1988 foi uma conquista isolada, sem precedentes históricos, pois as constituições anteriores não mencionavam qualquer aspecto relacionado à saúde pública ou à assistência aos cidadãos.

Visualizar Questão Comentada