Questões de Concurso

Os Conselhos de Saúde são órgãos colegiados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS) e têm caráter permanente e deliberativo. Eles desempenham um papel fundamental na formulação e no controle das políticas de saúde em todos os níveis. Em uma Conferência Municipal de Saúde em Santarém (PA), foram debatidas propostas para o aprimoramento do atendimento na Atenção Básica.

(a)

Os Conselhos de Saúde são órgãos consultivos, sem poder de decisão, e sua participação na gestão do SUS é meramente simbólica, não influenciando as políticas públicas de saúde.

(b)

As Conferências de Saúde são eventos esporádicos, realizados a cada 10 anos, e têm como único objetivo aprovar as contas do gestor municipal de saúde, sem espaço para discussão de diretrizes políticas.

(c)

A composição dos Conselhos de Saúde deve ser paritária entre representantes dos usuários, trabalhadores da saúde, gestores e prestadores de serviços, garantindo a diversidade de interesses na formulação das políticas de saúde.

(d)

A participação da sociedade civil nos Conselhos e Conferências de Saúde é opcional, e os gestores podem decidir livremente sobre a inclusão ou exclusão de representantes da comunidade nas instâncias de controle social.

(e)

Os Conselhos de Saúde têm a função exclusiva de fiscalizar a aplicação dos recursos financeiros do SUS, não possuindo atribuições relacionadas à formulação e aprovação de planos e políticas de saúde.