Questões de Concurso

A gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) envolve a articulação entre os diferentes níveis de governo (federal, estadual e municipal) para garantir a integralidade e a equidade do acesso à saúde. Um novo plano de regionalização da saúde está sendo discutido no estado do Pará, visando otimizar a oferta de serviços especializados e a alocação de recursos. O debate envolve gestores municipais, estaduais e representantes da sociedade civil.

(a)

A regionalização da saúde visa concentrar todos os serviços de saúde em um único centro de referência estadual, desconsiderando as necessidades locais e a capacidade instalada dos municípios.

(b)

O planejamento em saúde e a governança interfederativa são irrelevantes para a organização do SUS, pois cada município é autônomo para gerir seus recursos e serviços de saúde de forma isolada.

(c)

A regionalização da saúde, quando bem planejada, permite a organização de redes de atenção à saúde, a otimização do uso de recursos e a garantia de acesso a serviços de maior complexidade, respeitando as especificidades regionais.

(d)

A participação complementar da iniciativa privada é vedada no planejamento e na regionalização do SUS, sendo proibida qualquer forma de parceria entre o setor público e o privado na oferta de serviços de saúde.

(e)

A governança interfederativa no SUS é baseada exclusivamente na hierarquia, onde o Ministério da Saúde determina todas as ações a serem executadas pelos estados e municípios, sem espaço para negociação ou pactuação.