Questões de Concurso

AL-CE

Concurso: AL-CE
Cargo: Analista Legislativo - Planejamento e Orçamento (Nível Superior)
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

IDECAN

Cargo:

Analista Legislativo - Planejamento e Orçamento (Nível Superior)

Disciplina: Direito Financeiro

FC722141

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Os créditos adicionais requerem indicação de recursos para sua abertura, salvo exceções previstas em lei. Esses recursos podem ser provenientes de superávit financeiro, excesso de arrecadação ou anulação de dotações. Sobre a indicação de recursos para créditos adicionais, assinale a alternativa correta.

(a)

O superávit financeiro é apurado no balanço patrimonial do exercício anterior e corresponde à diferença entre os recursos financeiros e as despesas empenhadas a liquidar.

(b)

O excesso de arrecadação decorre da diferença positiva entre a receita prevista e a arrecadação realizada, considerando ainda o comportamento das despesas.

(c)

A anulação de dotação é vedada como fonte de recursos para abertura de créditos suplementares.

(d)

A indicação de recursos é dispensada nos casos de créditos suplementares destinados à correção de erros materiais na lei orçamentária.

(e)

A contratação de operações de crédito pode ser utilizada livremente como fonte de recursos para quaisquer créditos adicionais.