Questões de Concurso

AL-CE

Concurso: AL-CE
Cargo: Analista Legislativo - Gestão e Desenvolvimento de Pessoas (Nível Superior)
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

IDECAN

Cargo:

Analista Legislativo - Gestão e Desenvolvimento de Pessoas (Nível Superior)

Disciplina: Legislação Estadual

FC722225

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A vacância ocorre quando o cargo público se torna vago, possibilitando seu provimento por outro servidor, observadas as disposições legais. Nos termos da Lei nº 9.826/1974, constitui hipótese de vacância do cargo público:

(a)

A cessão do servidor para outro órgão ou entidade da Administração Pública.

(b)

O afastamento do servidor para exercício de mandato eletivo.

(c)

A licença para tratamento de saúde por período superior a noventa dias.

(d)

A posse do servidor em outro cargo inacumulável.

(e)

A designação para o exercício de função de confiança.