Questões de Concurso

AL-CE

Concurso: AL-CE
Cargo: Analista Legislativo - Gestão e Desenvolvimento de Pessoas (Nível Superior)
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

IDECAN

Cargo:

Analista Legislativo - Gestão e Desenvolvimento de Pessoas (Nível Superior)

Disciplina: Legislação Estadual

FC722231

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A Resolução nº 788/2026 disciplina o procedimento de confirmação complementar à autodeclaração de candidatos pretos e pardos. Acerca desse procedimento, marque a afirmativa correta.

(a)

Havendo dúvida razoável acerca do fenótipo do candidato, a comissão deverá indeferir automaticamente a autodeclaração, independentemente da produção de outras provas.

(b)

A comissão poderá fundamentar sua decisão em critérios fenotípicos, ancestrais ou genéticos, desde que devidamente motivada.

(c)

A utilização de laudos médicos, genéticos ou antropológicos é admitida de forma complementar quando houver dúvida sobre a autodeclaração apresentada.

(d)

A condição declarada pelo candidato será aferida exclusivamente com base em documentação civil apresentada no ato da inscrição.

(e)

A comissão adotará exclusivamente o critério fenotípico para aferição da condição declarada, sendo vedada a utilização de provas fundadas em ancestralidade ou laudos especializados.