Questões de Concurso

Uma arquiteta foi contratada para projetar a reforma de um prédio público que será utilizado como centro de atendimento à população idosa e a pessoas com deficiência. É fundamental que o projeto atenda às normas de acessibilidade, garantindo que todos os usuários possam circular e utilizar os espaços com segurança e autonomia. A profissional precisa consultar a legislação pertinente para assegurar a conformidade do projeto.

(a)

A Lei nº 10.098/2000 estabelece diretrizes gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade, focando apenas em rampas e elevadores, sem abranger outros aspectos da mobilidade.

(b)

O projeto deve considerar apenas a acessibilidade física, como a instalação de corrimãos, ignorando a necessidade de sinalização tátil ou sonora.

(c)

A Lei nº 10.098/2000 determina normas para a promoção da acessibilidade, exigindo que edificações públicas e de uso coletivo sejam adaptadas para garantir o acesso de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, incluindo adaptações em sanitários, sinalização e mobiliário.

(d)

A legislação de acessibilidade se aplica apenas a novas construções, não sendo necessário adaptar prédios já existentes.

(e)

A responsabilidade pela acessibilidade é exclusiva do poder público, não havendo obrigações para profissionais da arquitetura em projetos privados ou de reforma.