Questões de Concurso

Um grupo de estudantes do ensino médio, durante um debate sobre cidadania e direitos, discutiu a importância da Lei nº 10.639/03, que alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. A legislação em questão introduziu a obrigatoriedade do ensino de história e cultura afro-brasileira e africana nas escolas. Os alunos levantaram dúvidas sobre a abrangência e os objetivos dessa lei.

(a)

A lei visa exclusivamente combater o racismo estrutural, garantindo que as escolas apresentem uma visão crítica sobre a escravidão no Brasil.

(b)

O objetivo principal é incluir no currículo escolar conteúdos que reconheçam e valorizem a contribuição dos povos africanos e afro-brasileiros em diversos aspectos da formação da sociedade brasileira, promovendo a igualdade racial.

(c)

A obrigatoriedade se restringe à disciplina de História, focando apenas em eventos históricos relacionados à África.

(d)

A lei tem como foco a celebração de datas comemorativas africanas, sem aprofundamento nos aspectos culturais e históricos.

(e)

A implementação da lei é opcional para as escolas particulares, cabendo apenas às instituições públicas o cumprimento de suas determinações.