Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos - Noções de Direito Administrativo

FC722922

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A Secretaria de Saúde do Estado da Bahia, ao planejar a distribuição de vacinas em seu território, distribuiu internamente as competências para as Superintendências Regionais de Saúde. Essa distribuição de tarefas, sem a criação de novas pessoas jurídicas, visa otimizar a execução das atividades em diferentes localidades.

(a)

Essa distribuição de competências entre as Superintendências Regionais de Saúde configura uma descentralização administrativa, pois as tarefas são transferidas para novas entidades com autonomia.

(b)

A ação descrita é um exemplo de centralização, pois a Secretaria de Saúde continua sendo a única responsável pela gestão do serviço de vacinação.

(c)

A distribuição interna de competências dentro da mesma pessoa jurídica, como ocorre entre a Secretaria e suas Superintendências, é caracterizada como desconcentração administrativa.

(d)

Por envolver a transferência de responsabilidades para órgãos com maior autonomia, trata-se de uma deslegalização, aproximando a gestão do serviço do cidadão.

(e)

A desconcentração visa criar novas entidades para executar serviços específicos, garantindo maior especialização e eficiência.