Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos - Noções de Direito Administrativo

FC722924

notificar erro

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) foi criada com o objetivo de regular, controlar e fiscalizar a prestação de serviços de telecomunicações no Brasil, que são, em sua maioria, executados por empresas privadas. A Anatel, por sua vez, é uma autarquia de regime especial.

(a)

A Anatel, por ser uma autarquia de regime especial, tem como principal função a execução direta dos serviços de telecomunicações, atuando de forma centralizada.

(b)

Por ser uma autarquia de regime especial com foco na fiscalização de serviços privados, a Anatel se enquadra na classificação de órgão autônomo, com ampla autonomia administrativa e financeira.

(c)

Sendo uma autarquia de regime especial criada para regular e fiscalizar serviços privados, a Anatel não executa o serviço em si, mas sim supervisiona sua prestação por terceiros.

(d)

A natureza de autarquia de regime especial da Anatel permite que ela seja classificada como um órgão independente, representando diretamente a vontade do Estado na execução dos serviços de telecomunicações.

(e)

A Anatel, por ser uma agência reguladora, é um exemplo de órgão subalterno, responsável apenas por atividades de rotina na fiscalização dos serviços de telecomunicações.