Questões de Concurso

Em um debate sobre a organização do Estado brasileiro, um analista político levanta a questão sobre a existência de órgãos com autonomia administrativa e financeira, cuja atuação é voltada para a defesa da ordem jurídica e do regime democrático, sem subordinação direta ao Poder Executivo. Ele se refere a instituições que possuem garantias institucionais para o exercício de suas funções.

(a)

O Ministério Público e a Defensoria Pública são exemplos de instituições que se enquadram nessa descrição, atuando como funções essenciais à justiça e garantindo a efetividade dos direitos.

(b)

A Polícia Federal e a Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) são os principais exemplos de órgãos com autonomia administrativa e financeira voltados para a defesa da ordem jurídica.

(c)

O Poder Judiciário, em sua totalidade, e os Tribunais de Contas possuem as características de autonomia e função essencial à justiça, sem subordinação ao Executivo.

(d)

O Ministério da Defesa e o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República são os órgãos que melhor representam a autonomia administrativa e financeira com foco na defesa do regime democrático.

(e)

A Advocacia-Geral da União e a Controladoria-Geral da União, por sua natureza de controle e representação judicial, são as funções essenciais à justiça com maior autonomia.