Questões de Concurso

Um grupo de servidores públicos de um estado da federação discute a autonomia de seus entes federativos. Um deles questiona se um estado membro teria a prerrogativa de se separar da União, formando um novo país independente, ou de se dividir internamente em novos estados sem qualquer controle federal.

(a)

A forma federativa de Estado adotada pelo Brasil, por ser uma cláusula pétrea, garante a autonomia dos entes federativos, permitindo a secessão de um estado membro em caso de vontade popular expressa.

(b)

A autonomia dos estados na federação brasileira abrange a possibilidade de secessão, desde que aprovada por referendo popular, e a livre divisão territorial interna para criar novas unidades.

(c)

A Constituição Federal veda expressamente a secessão de qualquer ente federativo, mas permite a divisão interna de um estado para formar novos estados ou territórios, mediante aprovação legislativa.

(d)

Na federação brasileira, a união dos entes é indissolúvel, sendo vedada a secessão; contudo, a criação de novos estados a partir de um estado existente é permitida mediante lei complementar federal.

(e)

A autonomia dos estados é limitada à gestão administrativa e financeira, não se estendendo à possibilidade de alteração de limites territoriais ou de desmembramento sem autorização expressa da União.