Questões de Concurso

Em uma situação de calamidade pública decorrente de fortes chuvas, a Defesa Civil de uma cidade baiana precisou evacuar diversas famílias de áreas de risco. Durante a evacuação, um cidadão, em desespero ao perder seus bens, proferiu ofensas graves contra um servidor público que atuava no local. Posteriormente, o servidor, sentindo-se ofendido em sua honra, considerou a possibilidade de mover uma ação judicial contra o cidadão. A Constituição Federal garante a proteção da honra.

(a)

A honra, como direito fundamental previsto no artigo 5º da Constituição Federal, é inviolável, e o cidadão que a ofendeu poderá ser processado criminalmente por calúnia e injúria, além de responder por danos morais.

(b)

Em razão da situação de calamidade pública, as garantias fundamentais, incluindo a proteção à honra, ficam suspensas temporariamente, não podendo o servidor buscar reparação por ofensas recebidas.

(c)

A proteção à honra abrange apenas a honra objetiva (a reputação perante terceiros), não sendo possível ao servidor buscar reparação por ofensas à sua honra subjetiva (autoestima e dignidade pessoal).

(d)

O direito à honra, embora previsto constitucionalmente, é relativo e pode ser mitigado em situações de forte comoção social, como a de calamidade pública, prevalecendo a liberdade de expressão do cidadão.

(e)

A inviolabilidade do direito à honra, garantida a todos os brasileiros e estrangeiros residentes, só se aplica a ofensas proferidas em situações de normalidade, não havendo proteção para o servidor público em contexto de evacuação.