Questões de Concurso

Um município do interior da Bahia, com base em suas particularidades socioeconômicas e na necessidade de otimizar a prestação de serviços públicos essenciais, decide reestruturar a sua administração direta. Para tanto, propõe a fusão de duas secretarias municipais e a criação de um novo órgão vinculado à gestão de resíduos sólidos, visando a maior eficiência e economicidade. Tal iniciativa deve observar os princípios que regem a Administração Pública.

(a)

A criação de novos órgãos e a fusão de secretarias são prerrogativas exclusivas do Poder Executivo Federal, sendo vedada a iniciativa em âmbito municipal, a fim de evitar a fragmentação administrativa.

(b)

A administração pública municipal deve pautar-se pelos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, sendo a economicidade um princípio secundário e de menor importância.

(c)

A reestruturação administrativa municipal, ao buscar maior eficiência e economicidade, está em consonância com os princípios da administração pública, desde que observada a legislação municipal pertinente e a devida publicidade dos atos.

(d)

O princípio da impessoalidade exige que a administração trate todos os cidadãos de forma idêntica, o que impede a criação de órgãos específicos para atender a demandas pontuais de determinados grupos sociais.

(e)

A eficiência na administração pública se resume à celeridade na prestação dos serviços, não sendo necessário, portanto, considerar a economicidade ou a moralidade na tomada de decisões sobre a estrutura administrativa.