Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos - Noções de Direito Penal

FC722936

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Um indivíduo, inconformado com o fim de um relacionamento amoroso, persegue sua ex-namorada de forma insistente, aparecendo em seu local de trabalho e residência, enviando mensagens excessivas e ameaçadoras, causando-lhe grande angústia e medo. A vítima relata que os atos do ex-parceiro a impedem de ter uma vida normal e a deixam constantemente apreensiva.

(a)

A conduta configura apenas crime de ameaça, pois os atos de perseguição não possuem tipificação penal autônoma.

(b)

Os atos praticados configuram o crime de perseguição (stalking), previsto no artigo 147-A do Código Penal, pois a insistência e a forma como foram praticados afetam a liberdade e a segurança da vítima.

(c)

Trata-se de mero aborrecimento civil, sem relevância penal, uma vez que não houve agressão física direta à vítima.

(d)

A conduta pode ser enquadrada como crime de constrangimento ilegal, pois a vítima se sente coagida a mudar sua rotina devido às ações do agressor.

(e)

Configura crime de difamação, pois o ex-namorado está atentando contra a honra e a reputação da vítima perante terceiros.