Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos - Noções de Direito Penal

FC722953

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Maria, uma professora de 45 anos, é alvo de uma notícia difamatória publicada por um colega de trabalho nas redes sociais. A ofensa atinge sua reputação e honra, causando-lhe grande sofrimento. Com base nos crimes contra a honra, assinale a alternativa correta.

(a)

Maria poderá ingressar com ação penal por difamação, pois a publicação da notícia difamatória configura crime contra a honra, passível de punição.

(b)

A difamação não constitui crime, mas apenas uma infração administrativa, portanto Maria não poderá buscar responsabilização criminal.

(c)

A publicação de notícias difamatórias é protegida pela liberdade de expressão, não sendo considerada crime contra a honra.

(d)

Maria só poderá recorrer judicialmente se conseguir provar que a publicação foi feita com intenção de prejudicá-la, caso contrário, não há crime.