Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos - Noções de Direito Penal

FC722955

notificar erro

Um jovem de 17 anos foi apreendido em flagrante por envolvimento em um roubo à mão armada. Após o procedimento, ele foi encaminhado ao conselho tutelar, que decidiu pela aplicação de medidas socioeducativas. Com base na imputabilidade penal, assinale a alternativa correta.

(a)

O jovem é inimputável, pois sua idade impede a responsabilização penal, sendo cabível apenas a aplicação de medidas socioeducativas.

(b)

Ele possui imputabilidade plena, pois a idade de 17 anos não interfere na responsabilidade penal, podendo ser julgado como adulto.

(c)

A imputabilidade dele será avaliada pelo juiz, que decidirá se aplica a medida socioeducativa ou a responsabilização penal plena, dependendo da situação.

(d)

Por ser menor de 18 anos, ele não responde por crime, sendo apenas submetido a medidas de proteção e assistência social.