Questões de Concurso

Um gestor educacional de Poço Dantas (PB) está revisando a legislação que fundamenta a organização do sistema de ensino municipal. Ao consultar a Constituição Federal, ele se depara com os artigos que definem os princípios e as diretrizes da educação nacional. É fundamental que ele compreenda a hierarquia e a aplicação desses preceitos para garantir a conformidade das políticas locais.

(a)

A Constituição Federal estabelece a educação como um direito de todos e dever do Estado e da família, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa e sua qualificação para o trabalho, sendo estes os únicos objetivos a serem considerados.

(b)

Os princípios do ensino, conforme a Constituição, incluem a igualdade de condições para o acesso e permanência, a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, o pluralismo de ideias, a coexistência de instituições públicas e privadas, e a gratuidade do ensino público.

(c)

A valorização dos profissionais da educação escolar, garantida por lei com planos de carreira e ingresso por concurso público, é um princípio constitucional secundário, sem grande relevância para a qualidade do ensino.

(d)

A gestão democrática do ensino público e a garantia do padrão de qualidade são princípios que podem ser flexibilizados em contextos de escassez de recursos, conforme a interpretação de cada ente federado.

(e)

O piso salarial nacional para os profissionais da educação escolar pública, assim como a garantia do direito à educação ao longo da vida, foram princípios revogados pela Emenda Constitucional nº 108/2020, não sendo mais aplicáveis.

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