Questões de Concurso

Um servidor público de Piracema (MG) foi aprovado em um concurso para um cargo que prevê progressão na carreira. Ele deseja entender como funciona o Plano de Cargos, Carreira e Salários do município, especialmente os critérios para ascensão e as faixas salariais.

(a)

O Plano de Cargos, Carreira e Salários (Lei Municipal nº 14/2012) prevê que a progressão funcional ocorre exclusivamente por tempo de serviço, sem considerar o mérito ou a qualificação profissional do servidor, e os salários são reajustados anualmente por ato do Prefeito.

(b)

A Lei Municipal nº 14/2012 estabelece que a carreira dos servidores de Piracema é estruturada em níveis, com progressão baseada em avaliação de desempenho e tempo de serviço, e a definição das faixas salariais é feita por lei específica, com base em estudos técnicos.

(c)

O Plano de Cargos, Carreira e Salários de Piracema (Lei Municipal nº 14/2012) permite que os servidores mudem de cargo a qualquer momento, desde que apresentem um pedido formal, e não estabelece faixas salariais fixas, permitindo negociação individual com a gestão.

(d)

Segundo a Lei Municipal nº 14/2012, a ascensão na carreira se dá por indicação política, e os salários são fixados de acordo com a necessidade orçamentária do município a cada ano, podendo variar significativamente.

(e)

O Plano de Cargos, Carreira e Salários (Lei Municipal nº 14/2012) não prevê progressão, apenas a possibilidade de remoção entre cargos de mesma denominação, e os salários são definidos por decreto do Secretário de Administração.