Questões de Concurso

Um servidor público municipal recém-admitido em Piracema (MG) foi informado sobre as regras gerais de provimento de cargos públicos, conforme a Constituição Federal. Ele deseja entender quais princípios fundamentais regem a Administração Pública e como se dá a organização administrativa do Estado.

(a)

A Administração Pública deve seguir os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, e sua organização compreende a administração direta e indireta, com foco na descentralização e desconcentração.

(b)

Os princípios básicos são a supremacia do interesse público, a indisponibilidade dos bens públicos e a continuidade do serviço público, sendo a organização administrativa definida pela centralização e pela hierarquia.

(c)

A Administração Pública se pauta pelos princípios da razoabilidade, proporcionalidade, motivação e autotutela, com a organização administrativa focada na união e nos estados federados.

(d)

Os pilares da Administração Pública são a transparência, a participação social, a eficiência e a eficácia, e a organização administrativa se restringe aos órgãos de controle externo.

(e)

A Administração Pública deve observar os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, e sua organização abrange a administração direta e a indireta, conforme os artigos 37 a 39 da Constituição Federal.