Questões de Concurso

A Constituição Federal de 1988 estabelece, em seus Princípios Fundamentais, os alicerces sobre os quais se assenta toda a estrutura do Estado brasileiro. A compreensão desses princípios é crucial para a interpretação e aplicação das demais normas constitucionais e legais.

(a)

A soberania popular, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, o pluralismo político e o objetivo de construir uma sociedade livre, justa e solidária são os únicos princípios fundamentais elencados na Carta Magna.

(b)

Os princípios fundamentais da República Federativa do Brasil incluem a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, e o pluralismo político, servindo como alicerce para a ordem jurídica.

(c)

O princípio da separação dos poderes e o federalismo são considerados princípios fundamentais, juntamente com a soberania e a dignidade da pessoa humana, moldando a organização do Estado.

(d)

A República Federativa do Brasil tem como fundamento a supremacia do interesse público sobre o privado, a igualdade de todos perante a lei e a garantia do devido processo legal, expressos nos princípios fundamentais.

(e)

Os princípios fundamentais, como a dignidade da pessoa humana e o pluralismo político, são meramente programáticos e não possuem força normativa vinculante para os poderes constituídos.