Questões de Concurso

Um cidadão é preso em flagrante delito e, durante o interrogatório policial, alega ser portador de uma condição de saúde mental que o impede de compreender plenamente os atos que lhe são imputados. Ele solicita assistência jurídica imediata e que seus direitos fundamentais sejam assegurados, especialmente o de não produzir prova contra si mesmo e o de permanecer em silêncio.

(a)

O direito ao silêncio e a não autoincriminação são absolutos e garantidos a todos, independentemente de sua condição mental. A assistência jurídica deve ser providenciada após a conclusão do interrogatório.

(b)

A condição de saúde mental pode ser considerada um atenuante, mas não suspende o processo de interrogatório. O direito à não autoincriminação se aplica apenas a quem tem plena capacidade de discernimento.

(c)

O Estado deve garantir a todos o direito à assistência jurídica, o direito de permanecer calado e o direito de não produzir prova contra si mesmo, sendo dever da autoridade policial assegurar essas garantias, especialmente em casos de vulnerabilidade.

(d)

O indivíduo preso em flagrante tem o dever de colaborar com a justiça. O direito ao silêncio só é válido para crimes de menor potencial ofensivo, e a assistência jurídica é um direito posterior à confissão.

(e)

A alegação de condição mental não impede o interrogatório. A assistência jurídica será providenciada apenas se o juiz, após análise, considerar a alegação procedente, e o direito ao silêncio não se aplica em flagrante delito.

Visualizar Questão Comentada