Segundo a mais recente jurisprudência do STJ, a configuração do ato de improbidade administrativa exige a presença do elemento subjetivo (dolo ou culpa) porque não é de se admitir a responsabilidade objetiva na conduta do agente público à luz do ordenamento jurídico brasileiro.
Reflita sobre as afirmativas acima e assinale a alternativa CORRETA.
Reflita sobre as afirmativas acima e assinale a alternativa CORRETA.
