Questões de Concurso

Um servidor público concursado de Contagem (MG), após ter cumprido o estágio probatório, busca informações sobre os critérios de progressão na carreira e os direitos associados ao seu desenvolvimento profissional. Ele tem conhecimento de que o Plano de Cargos, Carreira e Salários (PCCS) do município, regido pela Lei Municipal nº 105/2011 e suas atualizações, é o instrumento normativo que disciplina esses aspectos. Para entender como funciona a progressão, ele precisa saber qual o principal mecanismo utilizado para movimentar o servidor para o padrão imediatamente superior.

(a)

A progressão ocorre automaticamente a cada dois anos de efetivo exercício, independentemente do desempenho ou da qualificação do servidor.

(b)

A progressão é concedida mediante aprovação em novo concurso público para o mesmo cargo, com a exigência de novas provas e títulos.

(c)

A ascensão funcional se dá por meio de promoção, que pode ser por mérito (avaliação de desempenho) ou por tempo de serviço, conforme critérios estabelecidos no PCCS.

(d)

O servidor progride para o padrão imediatamente superior por meio de merecimento, mediante avaliação de desempenho satisfatória e participação em cursos de capacitação obrigatórios.

(e)

A progressão na carreira está vinculada exclusivamente ao aumento do custo de vida, sendo reajustada anualmente pelo índice de inflação oficial, sem necessidade de avaliação ou tempo de serviço.