Questões de Concurso

O Plano de Cargos, Carreira e Salários (PCCS) do Município de Contagem, instituído pela Lei Municipal nº 105/2011, visa a estruturar e valorizar o quadro de pessoal do funcionalismo público. Uma das bases desse plano é a progressão funcional dos servidores, que se dá por meio de critérios específicos. Diante disso, assinale a alternativa que descreve corretamente o mecanismo de progressão previsto no PCCS.

(a)

A progressão funcional ocorre exclusivamente por mérito, mediante avaliação de desempenho satisfatória a cada 2 (dois) anos, sem a necessidade de comprovação de qualificação adicional.

(b)

A progressão funcional pode ocorrer por antiguidade, após 5 (cinco) anos de efetivo exercício no mesmo padrão, ou por mérito, mediante avaliação de desempenho e comprovação de participação em cursos de aperfeiçoamento.

(c)

A progressão por mérito é automática a cada 3 (três) anos, desde que o servidor não tenha sofrido penalidade disciplinar nos últimos 12 (doze) meses.

(d)

O PCCS prevê a progressão funcional por tempo de serviço, sendo garantida a mudança de padrão a cada 4 (quatro) anos, independentemente de avaliação ou qualificação.

(e)

A progressão funcional é concedida apenas para cargos de nível superior e se dá por meio de concurso interno, com provas teóricas e práticas a cada 5 (cinco) anos.