Concurso:
Prefeitura de Tupanci do Sul - RS
De acordo com a Lei Orgânica do Município, são leis complementares:
I. Código Tributário.
II. Código de Limpeza Urbana.
III. Uso e Ocupação do Solo.
Está CORRETO o que se afirma:
I. Código Tributário.
II. Código de Limpeza Urbana.
III. Uso e Ocupação do Solo.
Está CORRETO o que se afirma:
