Questões de Concurso

Um policial militar é acionado para atender a uma ocorrência em um condomínio residencial, onde um idoso estaria sendo vítima de maus-tratos por parte de seu cuidador. Ao chegar ao local, o policial constata que o idoso apresenta sinais de negligência e humilhação, além de ter seus documentos retidos indevidamente. É dever do policial agir para proteger a pessoa idosa, aplicando os preceitos do Estatuto do Idoso.

(a)

A conduta do cuidador que retém indevidamente os documentos de um idoso, impedindo-o de exercer sua cidadania, configura o crime de apropriação indébita, previsto no Código Penal comum.

(b)

O Estatuto da Pessoa Idosa prevê como crime a conduta de expor a perigo a integridade e a saúde, física ou mental, do idoso, submetendo-o a condições desumanas ou degradantes.

(c)

A retenção de documentos de identidade de pessoa idosa é uma infração administrativa leve, passível apenas de advertência, sem previsão de sanção penal.

(d)

A negligência e a humilhação praticadas contra idosos não são tipificadas como crime pelo Estatuto da Pessoa Idosa, sendo tratadas apenas como questões de ordem civil.

(e)

O policial deve apenas orientar o idoso a procurar a justiça comum, pois a atuação policial se restringe à manutenção da ordem pública, sem adentrar em questões de direitos específicos.