Questões de Concurso

Um indivíduo, em uma rede social, publica comentários ofensivos e discriminatórios contra um grupo religioso específico, incitando o ódio e a intolerância. Tal conduta, além de violar princípios éticos, pode configurar crime. Considerando a legislação brasileira que trata de crimes resultantes de preconceito, assinale a alternativa correta.

(a)

A Lei n. 7.716/1989 protege a liberdade de expressão de forma irrestrita, permitindo que qualquer manifestação de opinião, mesmo que discriminatória, seja tolerada em nome da livre circulação de ideias.

(b)

Os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor, conforme a Lei n. 7.716/1989, abrangem apenas a discriminação racial explícita, não se estendendo a manifestações de intolerância religiosa.

(c)

A Lei n. 7.716/1989, com as alterações posteriores, tipifica como crime a fabricação, comercialização, distribuição ou veiculação de símbolos, emblemas, ornamentos, bandeiras ou qualquer outra coisa que indique ou promova a discriminação ou preconceito, inclusive de natureza religiosa.

(d)

A conduta descrita, por ter ocorrido em ambiente virtual, não se enquadra na Lei n. 7.716/1989, sendo tratada apenas como uma infração administrativa de baixo potencial ofensivo.

(e)

A Lei n. 7.716/1989 prevê penas brandas para os crimes de preconceito, comumente substituídas por advertências ou cestas básicas, desestimulando a efetiva repressão a tais condutas.